Despacho conjunto n.º 848/2002, de 27 de Novembro de 2002
Despacho conjunto n.º 848/2002. - Considerando que a Direcção-Geral do Tesouro tem como missão assegurar a administração da tesouraria central do Estado e a prestação de serviços conexos a entidades do sector público administrativo, a efectivação das operações de intervenção financeira do Estado, o estudo, preparação e acompanhamento das matérias respeitantes ao exercício da tutela financeira do sector público administrativo e empresarial e da função accionista; Considerando que a Dr.' Maria dos Anjos Melo Machado Nunes Capote tem vindo a desempenhar, ao longo da sua carreira, funções que a tornam possuidora de uma formação técnica e experiência qualificadas em vastas e diversificadas matérias da Administração Pública, e em especial desempenhando o cargo de directora-geral do Tesouro, para o qual foi nomeada por despacho conjunto de 23 de Setembro de 1999: É renovada a comissão de serviço no cargo de directora-geral do Tesouro à Dr.' Maria dos Anjos Melo Machado Nunes Capote, nos termos do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho.
13 de Novembro de 2002. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. - A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite.
ANEXO Curriculumvitae 1 - Dados pessoais: Nome - Maria dos Anjos de Melo Machado Nunes Capote.
Data de nascimento - 17 de Outubro de 1957.
Estado civil - casada.
2 - Habilitações académicas e profissionais: Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa, com média final de 15 valores.
Frequência do 6.º ano (pós-graduação) na área de jurídico-políticas da mesma Faculdade.
Diploma superior da Chambre du Commerce et de l'Industrie de Paris.
Curso da École Nationale d'Administration (ENA), Paris, com a duração de 14 meses.
3 - Actividade profissional desenvolvida - da actividade profissional desenvolvida relevam-se os seguintes aspectos: De 1978 a 1980 - exercício da actividade docente na Faculdade de Direito de Lisboa nas cadeiras de Ciência Política e Direito Administrativo; De 1980 a 1988 - ingresso na IGF, a cujo quadro pertence com a categoria de inspectora de finanças superior principal (topo da carreira técnica), onde exerceu as funções de inspectora da Inspecção de Serviços Tributários; De 1988 a 1996 - exerceu as funções de subinspectora-geral da Inspecção de Serviços Tributários da Inspecção-Geral de Finanças, que tem por competência específica exercer o controlo financeiro do sistema de administração e cobrança das receitas, assumindo, desta...
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