Despacho conjunto n.º 826/2002, de 12 de Novembro de 2002

Despacho conjunto n.º 826/2002. - Considerando que o Programa do Governo preconizou a atribuição de carácter estratégico, no âmbito da competitividade, do desenvolvimento sustentável e da preservação ambiental, aos diferentes modos de transporte, designadamente para mercadorias, devidamente articulado com o Sistema Logístico Nacional e com as redes transeuropeias de transportes; Considerando que o Plano Director Municipal de Matosinhos está actualmente em processo de revisão e que o plano estratégico para o Porto de Leixões será lançado muito em breve; Considerando os diversos estudos já realizados por diferentes entidades, com o objectivo de definir em concreto a localização e os acessos da plataforma logística e das zonas de armazenagem de segunda linha do Grande Porto; Considerando que é agora indispensável avaliar os estudos produzidos: Determina-se o seguinte: 1 - É constituída uma comissão de avaliação, com os seguintes objectivos: 1.1 - Sistematização e avaliação de todos os estudos produzidos no âmbito da definição e implantação da plataforma logística e zonas de armazenagem de segunda linha do Grande Porto; 1.2 - Indicação de prioridades conducentes à concretização da referida plataforma logística, nas suas diversas componentes; 1.3 - Recomendação de soluções ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação, com vista à concretização da plataforma logística multimodal do GrandePorto.

2 - A comissão de avaliação integrará os seguintes elementos: 2.1 - Um representante do Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes, quepreside; 2.2 - Um representante da Câmara Municipal de Matosinhos; 2.3 - Um representante da área metropolitana do Porto; 2.4 - Um representante da comunidade portuária de Leixões; 2.5 - Um representante da Comissão de...

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