Despacho conjunto n.º 818/2002, de 07 de Novembro de 2002
Despacho conjunto n.º 818/2002. - Nos termos do artigo 3.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, e dos nºs. 1 e 6, alínea a), do artigo 18.º do mesmo diploma, conjugado com o artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 271/95, de 23 de Outubro, alterado pela Lei n.º 18/96, de 20 de Junho, é nomeado, em comissão de serviço, inspector-geral da Educação o licenciado Joaquim Paulo Taveira de Sousa, para o efeito requisitado à Caixa Geral de Depósitos, S. A.
A presente nomeação fundamenta-se na experiência profissional do nomeado e na reconhecida aptidão do mesmo para o desempenho das funções inerentes ao cargo, tal como atesta o respectivo currículo, que é publicado em anexo ao presente despacho.
O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Outubro de 2002.
25 de Setembro de 2002. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. - O Ministro da Educação, José David Gomes Justino.
Currículo I - Dados pessoais Joaquim Paulo Taveira de Sousa, nascido em 25 de Maio de 1957, casado, licenciado em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa com a classificação de Bom.
II - Actividade profissional A - No sector financeiro 1 - Desde Outubro de 1994, jurista da Caixa Geral de Depósitos, S. A., na área de assessoria jurídica, actualmente com a categoria de consultor jurídico, nível 17.
2 - Desde 1 de Fevereiro de 2001 acumulou as funções referidas supra no n.º 1 com as de coordenador do Gabinete de Assuntos Jurídicos da Caixa - Banco de Investimento, S. A., directamente dependente da administração do Banco.
3 - Representante da Caixa - Banco de Investimento, S. A., para as relações com a CMVM e o mercado.
B - Na Administração Pública 4 - Adjunto do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, Dr. José Manuel Durão Barroso, no X Governo Constitucional (1986-1987).
5 - Adjunto do Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento, Dr. Rui Carp, no XI Governo Constitucional (1987-1990).
6 - Adjunto do Gabinete do Ministro das Finanças, Prof. Doutor Miguel Beleza, no XI Governo Constitucional (1990-1991).
7 - Chefe do Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro, Dr. Carlos Tavares, no XI Governo Constitucional (1991).
8 - Chefe do Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro, Dr. José Braz, no XII Governo Constitucional (1991-1993).
9 - Vogal da comissão instaladora da Empresa do Alqueva, em representação do Ministério das Finanças (1993-1994).
10 - Presidente da Comissão de Fiscalização dos Serviços Sociais do Ministério das Finanças desde...
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