Despacho conjunto n.º 1055/2003, de 26 de Novembro de 2003
Despacho conjunto n.º 1055/2003. - Ficando vago o cargo de presidente dos Serviços Sociais do Ministério da Saúde torna-se necessário proceder à nomeação de novo presidente.
O currículo profissional do licenciado João Manuel Nabais da Teresa, que se publica em anexo, é revelador de que detém as aptidões exigidas para o exercício do cargo.
Assim, nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 3.º e nos n.os 1, 6, alínea b), e 7 do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, e da alínea a) do artigo 5.º e dos n.os 1 e 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 106/2000, de 17 de Junho, é nomeado, em comissão de serviço, o licenciado João Manuel Nabais da Teresa presidente do conselho de direcção dos Serviços Sociais do Ministério da Saúde.
O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de Outubro de 2003.
29 de Setembro de 2003. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. - O Ministro da Saúde, Luís Filipe Pereira.
Síntese curricular de João Manuel Nabais da Teresa Filiação: José Russo da Teresa e Luísa Lousa Nabais.
Estado civil: casado.
Bilhete de identidade n.º 4071609 do arquivo de identificação de Lisboa.
Data de nascimento: 8 de Junho de 1954.
Nacionalidade: portuguesa.
Habilitações literárias: licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Carreira profissional: 1974 - admitido nos Serviços Médico-Sociais de Lisboa; 1981 - nomeado técnico superior de 2.' classe do Departamento de Recursos Humanos da Saúde (DRHS); 1985 - nomeado técnico superior de 1.' classe do DRHS; 1986 - nomeado técnico superior principal interino do DRHS, nomeado inspector superior do quadro da Direcção-Geral dos Hospitais, cargo equiparado a subdirector-geral e destacado na Comissão Inter-Hospitalar de Lisboa para desempenhar as funções de presidente; 1990 - promovido a assessor por aplicação do Decreto-Lei n.º 323/89, de 16 de Setembro; 1993 - nomeado director de serviços do Centro de Formação e Aperfeiçoamento Profissional do DRHS; 1994 - nomeado subdirector-geral da Saúde; 1996 - nomeado chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Justiça do XIII Governo Constitucional; 1999 - nomeado chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Saúde do XIV Governo Constitucional; 2001 - nomeado subdirector-geral do DRHS; 2001 - nomeado director-geral do Departamento de Modernização e Recursos da Saúde.
Actividade profissional: No Gabinete Jurídico dos Serviços Médico-Sociais de Lisboa - instrução de processos disciplinares...
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