Despacho conjunto n.º DD3290, de 25 de Novembro de 1975
Despacho conjunto 1. A empresa F. A. Caiado - Indústrias de Produtos Alimentares, S. A. R. L., com sede no Beco das Flores, 25, da cidade das Caldas da Rainha, é uma empresa que tem por objecto social a exploração agrícola e o fabrico e comércio de produtos alimentares.
Fundada em 1929, sob a forma de sociedade em nome individual, com a denominação social Francisco de Almeida Caiado, foi, em 4 de Setembro de 1967, convertida em sociedade anónima, adoptando a actual designação.
O seu capital social, que era, à data da constituição como sociedade anónima, de 10000 contos, foi em 1971 aumentado para 15000 contos, dividido em 15000 acções de 1000$00 cada uma.
A empresa, que é pertença da família Caiado, possui nas Caldas da Rainha duas fábricas. Na primeira (FRAMI) dedica-se ao fabrico de produtos de confeitaria e, na segunda, à produção de conservas de produtos horto-frutícolas, concentrado e tomate pelado, doces e frutas em calda, pratos confeccionados, etc.
A F. A. Caiado, S. A. R. L., emprega cerca de trezentos trabalhadores efectivos e cerca de cento e cinquenta eventuais.
Vendeu em 1974 cerca de 100000 contos, sobretudo para o mercado interno, que absorve a maior parte da produção da empresa.
O exigível em 31 de Dezembro de 1974 era de 148213868$20 e ronda, neste momento, os 150000 contos.
O resultado do exercício relativo ao ano de 1974 apresentava um prejuízo da ordem dos 44000 contos.
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Imediatamente a seguir ao 25 de Abril, os trabalhadores, tendo tomado consciência da má gestão e das irregularidades cometidas pela administração, resolveram desencadear um processo de luta destinado a encontrar solução para a grave crise que a empresa atravessa, acabando por afastar a administração e os corpos directivos, em 15 de Abril de 1975, data a partir da qual entraram em autogestão.
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Solicitada, a pedido dos trabalhadores, a intervenção do Estado, foi elaborado um inquérito, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 660/74.
Das conclusões desse inquérito salientam-se as seguintes: a) A empresa encontra-se de momento sem situação legal definida, estando a ser gerida por uma comissão administrativa eleita pelos trabalhadores, não legalizada; b) Em consequência, a firma encontra dificuldades nos contactos que tem que fazer com o exterior; c) A sua situação económica e financeira é precária, com responsabilidades elevadíssimas a cumprir; d) É urgente a...
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