Despacho conjunto n.º 534/2000, de 19 de Maio de 2000
Despacho conjunto n.º 534/2000. - 1 - Foi constituída pelo despacho conjunto n.º 358/98, de 30 de Abril, publicado no Diário da República, 2ª série, n.º 122, de 27 de Maio de 1998, e reformulada pelo despacho conjunto n.º 358/99, de 16 de Março, publicado no Diário da República, 2ª série, n.º 99, de 28 de Abril de 1999, a comissão de apreciação da concessão SCUT do Interior Norte. Por razões operacionais, atento o disposto no n.º 4 do artigo 3º do Decreto-Lei n.º 267/97, de 2 de Outubro, passa a ser a seguinte a constituição da comissão de apreciação da referida concessão: Engenheiro José Monteiro Morais, que presidirá; Dr. João Miguel Cardoso Matos Fernandes; Dr. Jorge Manuel Simões Mendes; Engenheiro Carlos Alberto João Fernandes; Dr. José de Barros; Engenheiro Ausberto Manuel Vieira da Rocha e Silva; Engenheiro Duarte Nuno Lopes da Silva.
1.1 - É revogado o despacho conjunto n.º 358/99, de 16 de Março, publicado no Diário da República, 2ª série, n.º 99, de 28 de Abril de 1999.
2 - Foi constituída pelo despacho conjunto n.º 653/99, de 19 de Julho, publicado no Diário da República, 2ª série, n.º 183, de 7 de Agosto de 1999, a comissão de apreciação das propostas relativas ao concurso público internacional para a concessão designada Norte/litoral. Por razões operacionais, atento o disposto no n.º 4 do artigo 3º do Decreto-Lei n.º 267/97, de 2 de Outubro, aplicável por força do artigo 3º do Decreto-Lei n.º 119-B/99, de 14 de Abril, passa a ser a seguinte a constituição da comissão de apreciação da referida concessão: Conselheiro Arménio José Nobre de Oliveira Faria, que presidirá; Dr. José Daniel Chaves de Oliveira Neves; Engenheiro Carlos Alberto João Fernandes; Dr. Jorge Manuel Simões Mendes; Dr. Fernando Manuel Proença Lobo do Vale; Engenheiro Ausberto Manuel Vieira da Rocha e Silva;.
Engenheiro João Adolfo Brito Portela.
2.1 - É revogado o despacho conjunto n.º 653/99, de 19 de Julho, publicado no Diário da República, 2ª série, n.º 183, de 7 de Agosto de 1999.
3 - Foi constituída pelo despacho conjunto n.º 654/99, de 19 de Julho, publicado no Diário da República, 2ª série, n.º 183, de 7 de Agosto de 1999, a comissão de apreciação das propostas relativas ao concurso público internacional para a concessão designada IC 16/IC 30. Por razões operacionais, atento o disposto no n.º 4 do artigo 3º do Decreto-Lei n.º 9/97, de 10 de Janeiro, aplicável por força do artigo 3º do Decreto-Lei n.º 119-B/99, de 14 de Abril, passa a ser a seguinte a...
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