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Despacho conjunto n.º 435/2006, de 30 de Maio de 2006

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Despacho conjunto n.º 435/2006. - Pretende a EP - Estradas de Portugal, E. P. E., executar a obra de ligação do nó de Loulé 1 da VIS às Quatro Estradas - 2.º troço.

Considerando que pelo despacho, do Secretário de Estado das Obras Públicas, n.º 16 201-A/2005, de 6 de Julho, publicado no Diário da República, 2.' série, n.º 141, de 25 de Julho de 2005, e atendendo ao interesse público subjacente à célere e eficaz execução da obra projectada, foi declarada a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra da ligação do nó de Loulé 1 da VIS às Quatro Estradas - 2.º troço; Considerando o interesse público, económico e social do empreendimento, bem como a sua sustentabilidade, inerente à melhoria das condições de circulação e segurança actualmente existentes, com efeito na diminuição da sinistralidade, bem como a inexistência de alternativas válidas à sua localização; Considerando o teor favorável do parecer da comissão de avaliação, condicionado ao cumprimento das recomendações e medidas mitigadoras propostas no estudo de impacte ambiental e aceites pela comissão de avaliação e das medidas e recomendações descritas no parecer da comissão de avaliação; Considerando que para a execução da referida obra, em parcelas expropriadas para o efeito, a EP - Estradas de Portugal, E. P. E., solicitou o abate de 29 sobreiros adultos em cerca de 1 ha de povoamento de sobreiro; Considerando que a EP -...

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