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Despacho conjunto n.º 453/2006, de 07 de Junho de 2006

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Despacho conjunto n.o 453/2006. - Na sequência da publicaçáo do despacho conjunto n.o 89/2006, de 12 de Janeiro, no Diário da República, 2.a série, n.o 20, de 27 de Janeiro de 2006, verifica-se a necessidade de proceder à nomeaçáo do vogal suplente da Associaçáo para a Defesa do Consumidor no Conselho Superior de Estatística.

Assim, ao abrigo dos n.os 2 e 4 do artigo 9.o da Lei n.o 6/89, de 15 de Abril, é nomeado vogal suplente, por proposta da Associaçáo para a Defesa do Consumidor, o Prof. Doutor Henrique Serpa de Vasconcelos.

17 de Maio de 2006. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Presidência, Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira.

Secretaria-Geral

Despacho (extracto) n.o 12 040/2006 (2.a série). - Por meu despacho de 7 de Fevereiro de 2006, com a anuência do director-geral do Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral:

Maria Dulce Carvalho Simóes de Oliveira Vilela Batista, assistente administrativa especialista do quadro de pessoal do Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral - transferida para o quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, ao abrigo do artigo 25.o do Decreto-Lei n.o 427/89, de 7 de Dezembro, com a mesma categoria e vínculo, com efeitos...

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