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Despacho conjunto n.º 658/2003, de 23 de Junho de 2003

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Despacho conjunto n.º 658/2003. - Considerando que: a) O Planetário de Calouste Gulbenkian é um organismo da Marinha criado em 1965 com o objectivo principal de divulgar a astronomia e assim contribuir para o conhecimento mais aprofundado do nosso planeta e do Universo; b) As actividades de divulgação do conhecimento científico e tecnológico têm inequívoca relevância para a formação de uma verdadeira cultura científica e tecnológica, em especial junto das camadas mais jovens; c) Nos termos consignados no protocolo celebrado em 25 de Março de 2002 entre o então Ministério da Ciência e da Tecnologia e a Marinha Portuguesa, foi conferido ao Planetário de Calouste Gulbenkian o estatuto de ciência viva e aprovadas medidas tendo em vista a sua dinamização, ampliação e renovação; d) Na decorrência da celebração do mencionado protocolo, a Marinha apresentou uma candidatura ao Programa Operacional Regional de Lisboa e Vale do Tejo (eixo prioritário n.º 3), a qual foi objecto de homologação pelo então Ministro da Ciência e da Tecnologia em 25 de Março de 2002, que previa, de entre outras medidas, a renovação do equipamento existente no Planetário, nomeadamente através da aquisição de um novo projector principal para substituição do existente, que ultrapassou o limite de vida útil; e) O investimento referente à mencionada candidatura foi aprovado, sendo suportados 50% por verbas do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional - FEDER, e 50% por verbas do orçamento do Ministério da Ciência e do Ensino Superior - PIDDAC, capítulo 50; f) A despesa em causa...

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