Despacho conjunto n.º 581/2002, de 22 de Julho de 2002

Despacho conjunto n.º 581/2002. - Nos termos do n.º 11 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2001, de 16 de Novembro, determina-se o seguinte: 1 - O valor das senhas de presença devidas aos membros do Conselho Cultural do projecto 'Coimbra, capital nacional de cultura 2003', é fixado em 10% da remuneração base mensal correspondente ao índice 100 da escala salarial do regime geral aplicável à função pública.

2 - O presente despacho...

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