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Despacho conjunto n.º 574/2002, de 13 de Julho de 2002

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Despacho conjunto n.º 574/2002. - Considerando que, desde há um ano, foi criada a Diocesse das Forças Armadas e de Segurança; Considerando que os serviços de assistência religiosa às Forças Armadas e de Segurança se concretizam através da actividade desta Diocese; Considerando a necessidade de instalar os serviços da Diocesse das Forças Armadas e de Segurança em local adequado ao desenvolvimento da sua missão e a utilidade de na sua proximidade ser localizada a respectiva sede episcopal; Considerando que o Exército disponibilizou, para o efeito, a moradia localizada no prédio militar, 81, Lisboa, oficinas gerais de fardamento e equipamento no Outeirinho da Amendoeira, inscrito na matriz predial urbana da Freguesia de Santo Estêvão sob o artigo 325, e descrito na 5.' Conservatória do Registo Predial de Lisboa sob o artigo 1038, mantendo-se integrada no domínio público militar, como instalação de reserva; Considerando a manifesta adequação do mencionado espaço às necessidades de instalação das entidades antes referidas: Determino o seguinte: 1 - A afectação precária de uso da moradia, integrada no prédio militar, 81, Lisboa, oficinas gerais de fardamento e equipamento no Outeirinho da Amendoeira, cujos limites são identificados na planta anexa ao presente despacho e que dele é parte integrante, para a instalação dos...

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