Despacho conjunto n.º 437/2005, de 01 de Julho de 2005

Despacho conjunto n.º 437/2005, de 7 de Junho de 2005 Nos termos da alínea a) do n.º 1 e do n.º 3 do artigo 3.º do capítulo I b) do n.º 1 do artigo 5.º do capítulo II, ambos os artigos do Estatuto d Mecenato, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 74/99, de 16 de Março, rec que os donativos concedidos em 2001 à Passos e Compassos - As para a Divulgação e Desenvolvimento das Artes do Espectáculo, nú identificação de pessoa colectiva 503531197, para a realização do p DançArte 2001/2002, que foi considerado de interesse cultural, pode dos benefícios fiscais ali previstos, desde que os respectivos mecen tenham, no final do ano ou do período de tributação em que o donati atribuído...

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