Despacho conjunto n.º 457/2004, de 29 de Julho de 2004
Despacho conjunto n.º 457/2004 de 16 de Julho de 2004 Considerando que o Estado é proprietário e o Exército Português tem a seu cargo a gestão e a manutenção do Museu Militar de São Jorge, construído em 1985 com a intenção de assinalar e dignificar o local onde decorreu a Batalha de Aljubarrota; Considerando que este museu se encontra edificado num terreno designado por PM 2/Porto de Mós - Campo de Aljubarrota; Considerando que se encontra aí a Capela de São Jorge, classificada como monumento nacional, construída em 1393, a assinalar o local onde durante a Batalha de Aljubarrota esteve o estandarte de D. Nuno Álvares Pereira; Considerando que face à importância histórica e cultural da Batalha de Aljubarrota, importa aumentar o seu conhecimento por parte dos portugueses, criando condições para o acolhimento de visitantes; Considerando o interesse e disponibilidade da Fundação Batalha de Aljubarrota para a valorização do Museu Militar através da edificação de um novo edifício que integrará o actual museu e a sua transformação em centro de interpretação da Batalha de Aljubarrota; Considerando, ainda, que as bases da política e do regime de protecção e valorização do património cultural estabelecidas pela Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro, integram as acções promovidas pelo Estado, visando assegurar a efectivação do direito à cultura e à fruição cultural; Considerando que nos termos da mesma lei é permitido o estabelecimento de acordos com entidades particulares vocacionadas para a defesa e prossecução de interesses públicos na área do património cultural; Considerando as responsabilidades do Ministério da Defesa Nacional na preservação e valorização do património cultural de natureza militar que lhe está afecto; Considerando que a Fundação Batalha de Aljubarrota é a única entidade privada de utilidade pública com condições, interesse e disponibilidade necessários para desenvolver programas, projectos e acções tendentes à valorização daquela zona, tendo em vista a reconstituição das condições naturais onde no século XIV decorreu a Batalha de Aljubarrota; Considerando, ainda, que em 14 de Agosto de 2003 foi assinado um protocolo entre o Ministério da Defesa Nacional e a Fundação Batalha de Aljubarrota tendo por objecto estabelecer os termos do compromisso de colaboração na constituição do futuro Centro de Interpretação da Batalha de Aljubarrota, através da remodelação e ampliação do actual Museu Militar de São Jorge, implantado no referido...
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