Despacho conjunto n.º 93/2006, de 30 de Janeiro de 2006
Despacho conjunto n.º 93/2006. - Através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2006, publicada no Diário da República, n.º 5, de 6 de Janeiro de 2006, o Governo definiu as orientações genéricas para o processo de reestruturação da Casa Pia de Lisboa, designadamente através de um regime institucional transitório concretizado pelo Decreto-Lei n.º 10/2006, de 13 de Janeiro, que revoga o modelo de direcção da Casa Pia de Lisboa, previsto no Decreto-Lei n.º 50/2001, de 13 de Fevereiro, e cria uma comissão instaladora da Casa Pia de Lisboa, na qual tem assento, por inerência, o provedor.
Pelo presente despacho conjunto, procede-se à nomeação da comissão instaladora e do provedor da Casa Pia de Lisboa, por se considerar que os ora nomeados possuem o perfil exigido para as funções a desempenhar, face à competência técnica e experiência profissional que evidenciam, como resulta do resumo das respectivas notas curriculares.
Assim, sob proposta do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, e nos termos conjugados dos artigos 1.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 10/2006, de 13 de Janeiro, determina-se o seguinte: 1 - São nomeados, em comissão de serviço, os seguintes membros da comissão instaladora da Casa Pia de Lisboa: a) A licenciada Maria Joaquina Ruas Madeira, como presidente; b) O licenciado José Manuel Martins Lucas, como vogal; c) A licenciada Maria Manuela Machado Araújo, como vogal.
2 - É nomeada, em comissão de serviço, a licenciada Maria Catalina Batalha Pestana para o cargo de provedor da Casa Pia de Lisboa, sendo, por inerência de funções, vogal da comissão instaladora.
3 - As comissões de serviço dos ora nomeados cessam nos termos do n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 10/2006, de 13 de Janeiro.
4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 16 de Janeiro de 2006.
17 de Janeiro de 2006. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, José António Fonseca Vieira da Silva.
Nota curricular de Maria Joaquina Ruas Madeira Licenciatura em Serviço Social, pelo Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa, concluída em 1969.
Funções e cargos desempenhados: Assessora principal da Direcção-Geral da Segurança Social, da Família e da Criança; Vogal do conselho directivo do Instituto de Solidariedade e Segurança Social, responsável pela área da Acção Social; Gestora do eixo prioritário 'Promoção do desenvolvimento social', do Programa Operacional Emprego, Formação e...
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