Despacho conjunto n.º 11/2006, de 04 de Janeiro de 2006

Despacho conjunto n.º 11/2006. - O Programa Nacional de Turismo de Natureza (PNTN) foi criado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/98, de 25 de Agosto, visando a promoção dos valores e potencialidades da Rede Nacional de Áreas Protegidas, especializando uma actividade turística, sob a denominação de turismo de natureza, e a criação de produtos turísticos adequados. Volvidos sete anos desde a sua criação, verifica-se que o PNTN não teve por parte dos agentes económicos a adesão desejada, mantendo-se este sector muito fragmentado e com operadores relativamente incipientes. Estando expressamente prevista no Programa do Governo a dinamização do PNTN e a promoção de um esforço de educação ambiental para o usufruto sustentável das áreas protegidas, é particularmente pertinente efectuar-se uma revisão da legislação em vigor sobre turismo de natureza.

Assim,determina-se: 1 - Constituir um grupo de trabalho inter-ministerial para o turismo de natureza (GTTN) com a seguinte composição: O presidente do Instituto da Conservação da Natureza (ICN)...

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