Despacho conjunto n.º 130/2002, de 20 de Fevereiro de 2002

Despacho conjunto n.º 130/2002. - Tendo em conta que o despacho conjunto n.º 11/2000, de 6 de Janeiro, que estabeleceu o valor das indemnizações a pagar pelo abate de suínos da raça alentejana aquando da detecção de um foco de peste suína africana, tinha subjacente o facto de a tabela ali estabelecida ser apenas aplicável enquanto não se encontrasse definitivamente erradicado o foco da doença na zona onde se tinha verificado, constata-se que, estando tal objectivo alcançado, deixa de fazer sentido a existência de tais valores indemnizatórios.

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