Despacho conjunto n.º 107/2006, de 02 de Fevereiro de 2006

Despacho conjunto n.º 107/2006. - O Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência é o serviço de planeamento, coordenação, desenvolvimento e execução da política nacional de prevenção, habilitação, reabilitação e participação das pessoas com deficiência do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.

A licenciada Luísa Pinheiro Portugal, para além dos requisitos gerais exigíveis pela Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, para o exercício de cargos de direcção superior, possui a competência técnica, a aptidão, a experiência profissional e a formação adequadas ao exercício das funções para que é nomeada.

Sob proposta do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social e conforme o disposto no artigo 19.º, em conjugação com os n.os 2 e 3 do artigo 2.º e com o artigo 36.º, todos da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, determina-se o seguinte: 1 - É nomeada secretária nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência a licenciada Luísa Pinheiro Portugal.

2 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 23 de Janeiro de 2006.

17 de Janeiro de 2006. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, José António Fonseca Vieira da Silva.

Resumo da nota curricular Luísa Pinheiro Portugal, 53 anos, casada, dois filhos.

Morada - Rua de António Pardal, 2100 Coruche.

Qualificação académica: Licenciatura em Medicina e Cirurgia pela Faculdade de Medicina da Universidade Clássica de Lisboa, em Julho de 1976; Curso de Saúde Pública da Escola Nacional de Saúde Pública, Universidade Nova de Lisboa, em...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT