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Despacho conjunto n.º 917/2002, de 27 de Dezembro de 2002

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Despacho conjunto n.º 917/2002. - Como elemento essencial da nova sociedade do conhecimento e da formação ao longo da vida, a mobilidade tem sido considerada nos últimos anos como medida prioritária das políticas da União Europeia, nos domínios da educação, da ciência e da tecnologia, da formação e do emprego.

No entanto, mantém-se a necessidade de ultrapassar os objectivos que ainda subsistem na mobilidade no espaço europeu de estudantes, formandos, docentes, formadores e voluntários.

Tendo em vista incentivar a cooperação entre os Estados membros em matéria de mobilidade, apoiando as suas acções e respeitando plenamente as suas responsabilidades, no âmbito das respectivas legislações nacionais, foi aprovada na União Europeia uma recomendação para a mobilidade e uma resolução relativa ao plano de acção a favor da mobilidade.

Considerando o interesse de congregar, a nível nacional, os esforços dos diferentes sectores governamentais e institucionais para dar resposta ao objectivos específicos daqueles instrumentos, o Ministro da Educação e o Ministro da Ciência e do Ensino Superior decidem o seguinte: 1 - É constituído um grupo de trabalho interministerial, adiante designado por GTI, no âmbito da Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho n.º 2001/613/CE, de 10 de Julho, relativa à mobilidade de estudantes, formandos, voluntários, docentes e formadores, e tendo em vista o Plano de Acção a Favor da Mobilidade constante da resolução do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados membros de 14 de Dezembro de 2001, o qual integra: a) Dois representantes do Ministro da Ciência e do Ensino Superior, um dos quaiscoordena; b) Um representante do Ministro Adjunto...

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