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Despacho conjunto n.º 1096/2001, de 14 de Dezembro de 2001

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Despacho conjunto n.º 1096/2001. - Considerando o disposto no Decreto Regulamentar n.º 12-A/2000, de 15 de Setembro, importa estabelecer os indicadores de custos máximos elegíveis para a definição do montante máximo de financiamento para as rubricas de despesa (R3) a (R8) a aplicar à Medida n.º 2.4, 'Formação de apoio a projectos de modernização da saúde', do Programa Operacional Saúde.

A fixação dos custos máximos tem em linha de conta as características e as exigências de elevada especialização do sector da saúde, merecendo atenção especial as participações individuais na formação que se apresentam como uma modalidade bastante ajustada às necessidades formativas identificadas, permitindo, em particular, o acesso de profissionais de saúde a centros de alta diferenciação, o que se apresenta como nuclear para o processo de modernização em curso.

Assim, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 30.º do Decreto Regulamentar n.º 12-A/2000, de 15 de Setembro, e no n.º 3 do artigo 4.º do Despacho Normativo n.º 42-B/2000, de 20 de Setembro, determina-se o seguinte: 1 - O custo máximo de formação, excluindo os encargos com os formandos (R1) e com os formadores (R2), dos projectos de formação contínua é fixado em 1000$ (Euro5)/hora/formando.

2 - Os montantes de financiamento para o...

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