Despacho conjunto n.º 1058/2001, de 06 de Dezembro de 2001

Despacho conjunto n.º 1058/2001. - O Programa Escolhas, criado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/2001, de 9 de Janeiro, no desenvolvimento da sua actividade, estabeleceu pólos de intervenção regional nas cidades do Porto e de Setúbal onde ficam sediadas as equipas de coordenação dos bairros dos respectivos distritos.

O acréscimo do número de elementos que passaram a integrar a equipa de coordenação do Porto e a exiguidade das instalações utilizadas até ao momento justificam a mudança de instalações.

Assim, efectuada consulta prévia à Direcção-Geral do Património e cumprido o disposto no n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 228/95, de 11 de Setembro, ao abrigo do n.º 2 do despacho conjunto n.º 775/2001, de 8 de Agosto, publicado no Diário da República, 2.' série, n.º 196, de 24 de Agosto de 2001, mandam os Ministros da...

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