Despacho conjunto n.º 1081/2005, de 22 de Dezembro de 2005
Despacho conjunto n.º 1081/2005. - A promoção de um plano nacional de leitura constitui uma resposta institucional à preocupação pelos níveis de iliteracia da população em geral e particularmente dos jovens, à saída do ensino obrigatório, definindo o conjunto de estratégias consideradas adequadas com vista à plena aquisição de competências de leitura.
O desenvolvimento de competências nos domínios da leitura e da escrita bem como o alargamento e aprofundamento dos hábitos de leitura devem, por isso, constituir objectivos centrais de um plano nacional de leitura, a concretizar em termos faseados, de médio prazo, e com potencialidades para mobilizar também organizações da sociedadecivil.
Importa por isso definir áreas de intervenção e programas, identificando responsáveis pela concepção, desenvolvimento, avaliação e financiamento.
O plano nacional de leitura, constituindo uma iniciativa do Ministério da Educação, não pode contudo deixar de incluir, ao nível do seu desenvolvimento e acompanhamento, outros Ministérios, como é o caso do Ministério da Cultura e do Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares, que de igual modo são susceptíveis de contribuir, designadamente através do Instituto Português do Livro e das Bibliotecas e do Instituto de Comunicação Social, para lhe conferir a necessária eficácia.
Neste contexto e com o objectivo de promover a dinamização do plano nacional de leitura,determina-se: 1 - É criada uma equipa de coordenação do plano nacional de leitura, constituída pelos seguinteselementos: Isabel Alçada, que coordena e assegura a representação externa da equipa; Maria Teresa Carmo Soares Calçada, em representação do Ministério da Educação; Jorge Martins, em representação do Ministério da Cultura; Ana Madureira, em representação do Ministério da Cultura; Maria Alexandra Ferreira da Silva e Lorena, em representação do Ministro dos AssuntosParlamentares.
2 - A equipa de coordenação do plano nacional de leitura tem as seguintes competências: a) Elaborar um plano nacional de leitura até 3 de Março de 2006; b) Planificar e calendarizar as actividades necessárias à concretização, desenvolvimento e avaliação do plano nacional de leitura; c) Coordenar a execução do plano nacional de leitura em articulação com as entidades e os departamentos e serviços directamente envolvidos; d) Apresentar propostas de acção de melhoria do plano...
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