Despacho conjunto n.º 728/2004, de 16 de Dezembro de 2004

Despacho conjunto n.º 728/2004. - A Câmara Municipal de Alcochete solicitou o corte de sobreiros para a implementação do projecto de alargamento da ex-EN-119.

Estão em causa oito sobreiros adultos que radicam em várias propriedades ao longo do trajecto no sítio da Quebrada, freguesia e concelho de Alcochete, existindo autorização dos proprietários para esta intervenção.

Ficoudemonstrado: O interesse económico e social do empreendimento, bem como a sua sustentabilidade, uma vez que o alargamento da ex-EN-119 vai permitir o escoamento, em condições de segurança, ao aumento do tráfego gerado pelo empreendimento Freeport Leisure Portugal; A inexistência de alternativas válidas de localização, uma vez que não existem outras possibilidades para efectuar o projecto de alargamento da ex-EN-119; Não ser exigível declaração de impacte ambiental, nos termos do n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de Maio, com as alterações introduzidas pela declaração de rectificação...

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