Despacho conjunto n.º 668/2002, de 29 de Agosto de 2002
Despacho conjunto n.º 668/2002. - Nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 83.º da Lei n.º 5/99, de 27 de Janeiro, e obtida a autorização do Conselho Superior da Magistratura, é nomeado director nacional da Polícia de Segurança Pública o juiz desembargador Mário Belo Morgado, possuidor de reconhecida idoneidade e experiência profissional, conforme resulta do curriculum vitae emanexo.
5 de Agosto de 2002. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. - O Ministro da AdministraçãoInterna, António Jorge de Figueiredo Lopes.
Curriculum vitae 1 - Dados pessoais: Nome - Mário Belo Morgado; Data de nascimento - 12 de Outubro de 1956; Estado civil - casado; Nacionalidade - portuguesa; Naturalidade - Lisboa; Profissão - juiz desembargador, exercendo actualmente funções no Tribunal da Relação de Lisboa.
2 - Habilitações académicas - licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa.
3 - Percurso profissional: 1) Na magistratura judicial: Nomeação como auditor de justiça em 21 de Setembro de 1981; Posse como juiz de direito, em regime de estágio, no Tribunal Judicial de Almada em 1 de Outubro de 1982; Posse como juiz de direito no Tribunal Judicial de Odemira em 27 de Fevereiro de 1984; Posteriormente, juiz de direito no Tribunal de Instrução Criminal de Almada, no Tribunal Judicial de Cascais, no círculo judicial de Cascais e no círculo judicial de Almada, até ao início da sua comissão de serviço como director-geral dos Serviços Judiciários, em 21 de Novembro de 1991; Após a cessação, a seu pedido, em Outubro de 1995, desta comissão de serviço, juiz de direito no 8.º Juízo Cível de Lisboa, no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa e no círculo judicial de Vila Franca de Xira; Posse no Tribunal da Relação de Lisboa em 14 de Setembro de 1998 como juiz desembargador auxiliar e no Tribunal da Relação de Coimbra em 14 de Setembro de 1999; Promoção à relação e posse como juiz desembargador efectivo em Setembro de 2000 no Tribunal da Relação de Lisboa, funções que tem desempenhado até ao presente; 2) Classificações de serviço: Bom com distinção, 12 de Maio de 1987, Tribunal Judicial de Odemira; Muito bom, 3 de Dezembro de 1992, Tribunal Judicial de Cascais; Muito bom, 3 de Dezembro de 1992, círculo de Cascais; Muito bom, 16 de Junho de 1992, círculo de Almada; Muito bom, 31 de Maio de 2000, círculo de Vila...
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