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Despacho conjunto n.º 640/2002, de 22 de Agosto de 2002

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Despacho conjunto n.º 640/2002. - O Instituto do Cinema, Audiovisual e Multimédia (ICAM) tem por atribuição, entre outras, a definição e a coordenação da política para as actividades cinematográfica, audiovisual e multimédia, conforme o disposto no Decreto-Lei n.º 408/98, de 21 de Dezembro.

Nos termos do previsto nos artigos 4.º e 5.º daquele diploma legal, o ICAM é dirigido por um presidente e por dois vice-presidentes, para todos os efeitos legais, equiparados, respectivamente, a director-geral e a subdirector-geral da Administração Pública.

A Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, prevê no seu artigo 3.º que o recrutamento para o cargo equiparado a subdirector-geral é feito por escolha de entre indivíduos licenciados que possuam aptidão e experiência profissional adequadas ao exercício das respectivas funções.

O licenciado José Pedro Ribeiro Gomes da Silva reúne, para além dos requisitos gerais para o exercício de cargos dirigentes, as características especificamente adequadas ao desempenho do cargo de vice-presidente do ICAM, em virtude do seu perfil curricular e profissional.

Assim, nos termos dos artigos 3.º e 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, e do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 408/98, de 21 de Dezembro, determina-se o seguinte: 1 - É nomeado vice-presidente do Instituto do Cinema, Audiovisual e Multimédia o licenciado José Pedro Ribeiro Gomes da Silva, cujo curriculum vitae se publica em anexo ao presente despacho do qual faz parte integrante.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Julho de 2002.

9 de Julho de 2002. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso.O Ministro da Cultura, Pedro Manuel da Cruz Roseta.

Curriculumvitae I - Dados pessoais: Nome - José Pedro Ribeiro Gomes da Silva; Data de nascimento - 23 de Setembro de 1966; Nacionalidade - portuguesa; Domicílio...

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