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Despacho conjunto n.º 197/2002, de 14 de Março de 2002

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Despacho conjunto n.º 197/2002. - Considerando o conjunto de medidas que o Governo tem vindo a implementar para correr aos danos e prejuízos causados pelas condições climatéricas do passado Inverno, nomeadamente a Resolução do Conselho de Ministros de 1 de Fevereiro de 2001; Considerando os efeitos nefastos das intempéries sentidos particularmente em Santarém, que afectaram não só a zona monumental amuralhada como também os terrenos da encosta envolvente, cujo deslizamento causou evidentes prejuízos, com destaque para o isolamento de uma zona urbana consolidada - o Alfange; Considerando ainda a constituição geológica dos solos da zona abrangida, a sua especial complexidade e, consequentemente, todo o ordenamento disciplinar que deve presidir às intervenções em curso e a realizar; Considerando, por último, a multiplicidade e diversidade técnica das intervenções em curso nas encostas das muralhas de Santarém, e tornando-se necessário assegurar uma acção concertada, em ordem à minimização dos custos e racionalização dos meios afectados: Assim, determina-se o seguinte: 1 - É criada a comissão de coordenação e acompanhamento das intervenções no espaço limitado pelas muralhas de Santarém e nas escarpas, com a seguinte missão: a) Assegurar a coordenação e a interligação das diferentes acções, atendendo, designadamente, às condições geológicas do solo; b) Acompanhar as intervenções programadas, dinamizando-as na perspectiva do conjunto operativo; c) Dar parecer às entidades envolvidas sobre intervenções que se planeiam executar em superfície ou profundidade, tendo em conta eventuais reflexos na constituição geológica do solo.

2 - A comissão será composta por um representante de cada um dos seguintes organismos: Ministério da Administração Interna...

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