Despacho conjunto n.º 302/2001, de 03 de Abril de 2001

Despacho conjunto n.º 302/2001. - Através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/2000, de 8 de Junho, publicada no Diário da República, 1.' série-B, n.º 154, de 6 de Julho de 2000, foi criada uma agência nacional única para a gestão dos programas de acção comunitários Sócrates, Leonardo da Vinci, Tempus III e Europass - Formação.

A resolução supramencionada cria uma estrutura de apoio técnico que integra o grupo de missão, com a natureza da estrutura de projecto e constituída por dois coordenadores, um para a área da educação e outro para a área da formação.

Assim, nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 41/84, de 3 de Fevereiro, e do n.º 10 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/2000, determina-se o seguinte: 1 - É nomeada a licenciada Georgina Maria Terra Esteves coordenadora da estrutura de apoio técnico para a área da educação.

2 - É nomeado o licenciado Bruno Vieira de Castro Duarte coordenador da estrutura de apoio...

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