Despacho conjunto n.º 296/2001, de 02 de Abril de 2001
Despacho conjunto n.º 296/2001. - Ao abrigo do n.º 1 do artigo 3.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, e nos termos do disposto nos nºs. 1 e 6, alínea a), do artigo 18.º do mesmo diploma legal, é nomeado o licenciado Arnaldo de Carvalho Machado para exercer, em comissão de serviço, o cargo de director regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Norte, reconhecendo, para os efeitos mencionados no n.º 1, alínea c), do artigo 19.º da lei supra-referida e nos termos do n.º 4 deste mesmo artigo, o interesse público da presente nomeação.
A presente nomeação fundamenta-se na experiência profissional do nomeado e na reconhecida aptidão do mesmo para o desempenho das funções inerentes ao cargo, tal como atesta, de resto, o respectivo curriculum vitae, que é publicado em anexo ao presente despacho.
15 de Março de 2001. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. - O Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
1 - Dados pessoais: Nome: Arnaldo de Carvalho Machado.
Filiação: Arnaldo Alves Machado e Celsa de Lourdes Ferreira de Carvalho Machado.
Data de nascimento: 22 de Janeiro de 1951.
Naturalidade: freguesia de Santo Ildefonso, concelho do Porto.
Estado civil: casado.
Residência: Rua de D. Agostinho de Jesus e Sousa, 30, 4.º, esquerdo, 4000-014 Porto.
Telefone da residência: 225362915.
Nacionalidade: portuguesa.
Bilhete de identidade n.º 1916945, de 12 de Julho de 1993, emitido pelo Arquivo de Identificação do Porto.
Número de contribuinte 146696514.
2 - Habilitações literárias - licenciatura em Engenharia Civil pela Faculdade de Engenharia, da Universidade do Porto, ano lectivo de 1974-1975.
3 - Carreira na função pública: 1975 - estágio não remunerado na obra de ampliação do porto de Leixões APDEL - construções técnicas; 1976-1985 - posse do cargo de engenheiro civil de 2.' classe, contratado em regime de prestação eventual de serviço no dia 9 de Agosto de 1976 e transferido mais tarde, em Novembro do mesmo ano, para o núcleo de Vila Real; 1985 - em 20 de Agosto de 1985 tomou posse do lugar de engenheiro civil de 1.' classe; 1995 - em 9 de Setembro de 1992 tomou posse do cargo de técnico superior principal do quadro da DGRN; 1996 - nomeado, em comissão de serviço, chefe da Divisão de Projectos e Obras da DRA - Norte; 2000 - nomeado, precedido de concurso, chefe da Divisão de Projectos e Obras.
4 - Actividade profissional mais relevante: Programa Nacional de ETAR (1.' e 2.'...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO