Despacho conjunto n.º 289/2001, de 29 de Março de 2001

Despacho conjunto n.º 289/2001. - A revisão do Sistema Integrado de Protecção contra as Aleatoriedades Climáticas (SIPAC), efectuada pela Portaria n.º 282/2001, de 29 de Março, introduz uma alteração referente à inclusão do reisco de fendilhamento do fruto na cultura da cerejeira, que implica uma reformulação das tarifas de referência para cálculo das bonificações.

Assim, ao abrigo dos n.os 6 e 7 da secção VI do capítulo I do Regulamento do SIPAC, determino o seguinte: 1 - As tarifas de referência para cálculo de bonificações previstas no Regulamento do SIPAC são as seguintes: a) Tarifas de referência a praticar para seguros individuais: (ver documento original) b) Tarifas de referência a praticar para seguros colectivos: (ver documento original) 2 - As regiões A, B, C, D e E indicadas nos quadros do número anterior são as definidas na subalínea ii) da alínea b) do n.º 2 da secção II do capítulo I do Regulamento do SIPAC.

3 - As culturas a que se referem os referidos quadros são as seguintes: I) Cereais, linho, lúpulo, algodão, oleaginosas arvenses, couve-galega, couve-tronchuda, couve-penca, couve-portuguesa, couve- repolho, couve-roxa, couve-coração-de-boi, couve-lombarda, couve-de-bruxelas, nabo, rutabaga, rábano, rabanete e culturas em regime de forçagem; II) Tomate, pimento, melão, meloa, melancia, abóbora, cebola, cenoura, alface, feijão-verde, alho, alho-francês, ervilha, aipo, beringela, pepino, quiabo, chicória de folhas, courgette, couve-bróculo, couve-chinesa, couve-flor, espargo, espinafre, fava, beterraba hortícola, beterraba açucareira, tabaco, azeitona para conserva, azeitona para azeite, batata, batata-doce, castanha, nêspera, morango, leguminosas para grão e floricultura ao ar livre; III) Uva, figo, alfarroba, mirtilo, framboesa e amora; IV) Pomóideas...

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