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Despacho conjunto n.º 454/2000, de 18 de Abril de 2000

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Despacho conjunto n.º 454/2000. - Ao abrigo do disposto no n.º 7 do artigo 17.º e no n.º 4 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 48/94 e atento o estabelecido nos nºs. 1 e 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 56/94, de 24 de Fevereiro, por demonstrar aptidão e experiência profissional adequada, conforme currículo em anexo, nos termos e para os efeitos dos nºs. 2 e 3 do artigo 3.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, nomeamos a mestra em Direito Maria Margarida Aleixo Antunes Rei directora do Departamento de Assuntos Jurídicos do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

31 de Março de 2000. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama.

Curriculumvitae Maria Margarida Aleixo Antunes Rei, natural de Coimbra, residente em Lisboa, licenciou-se em Direito, na Faculdade de Direito de Lisboa, entre 1989 e 1994, e realizou o mestrado em Ciências Jurídico-Comunitárias, na mesma Faculdade, recebendo o grau de mestra em 1999. Foi admitida como assistente estagiária da Faculdade de Direito de Lisboa em 1997 e assistente em 1999.

Está inscrita na Ordem dos Advogados desde 1997. Entre 1995 e 1996 desempenhou funções de jurista no Departamento de Supervisão do Banco de Portugal e, em 1996, no Núcleo de Consultoria e Registos do mesmo, como...

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