Despacho conjunto n.º 391/2000, de 06 de Abril de 2000
Despacho conjunto n.º 391/2000. - As administrações regionais de saúde (ARS), no seu âmbito territorial de actuação, têm funções de planeamento, distribuição de recursos, orientação e coordenação de actividades, gestão de recursos humanos, apoio técnico e administrativo e, ainda, de avaliação do funcionamento das instituições e serviços prestadores de cuidados de saúde. E são dirigidas por um conselho de administração, cujo presidente é equiparado, para todos os efeitos legais, a director-geral.
O desenvolvimento das atribuições específicas destas ARS e o exercício das competências do seu órgão de administração exigem que os seus dirigentes, para além de possuidores de habilitações de nível superior, sejam dotados de uma especial aptidão e experiência profissionais adequadas ao exercício das respectivasfunções.
Atendendo ao seu perfil e experiência profissional no sector da saúde, evidenciados ao longo da sua carreira, o licenciado José Domingos da Ascensão Cabeças, para além dos requisitos gerais para o exercício de cargos dirigentes, reúne as características certas para o desempenho do cargo de presidente do conselho de administração da Administração Regional de Saúde doCentro.
Assim, nos termos do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 335/93, de 29 de Setembro, e dos artigos 3.º e 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, determina-se o seguinte: 1 - É nomeado presidente do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Centro o licenciado José Domingos da Ascensão Cabeças, cujo currículo se publica em anexo ao presente despacho, do qual faz parteintegrante.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 6 de Março de 2000.
2 de Março de 2000. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. - A Ministra da Saúde, Maria Manuela de Brito Arcanjo Marques da Costa.
Curriculum vitae I - Identificação: Nome - José Domingos da Ascensão Cabeças; Data de nascimento - 27 de Fevereiro de 1953.
II - Habilitações literárias e formação profissional complementar: Licenciatura em Medicina, pela Faculdade de Medicina de Coimbra, em 1977; Especialista e consultor em clínica geral pela Ordem dos Médicos; pós-graduação em Ciências da Educação - Pedagogia da Saúde; pós-graduação em Direito Médico; pós-graduação em Medicina Legal, Social e doTrabalho.
III - Carreira na função pública: Na ARS, médico de clínica geral - assistente graduado do Centro de Saúde de Góis,1981; Director do Centro de Saúde de Góis e chefe dos cuidados...
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