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Despacho conjunto n.º 330/2006, de 12 de Abril de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Despacho conjunto n.º 330/2006. - Nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 47/93, de 26 de Fevereiro, do artigo 3.º do Decreto Regulamentar n.º 14/95, de 23 de Maio, e do n.º 3 do artigo 2.º, do artigo 18.º e do artigo 19.º, todos da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, e tendo presente o perfil profissional evidenciado no currículo anexo ao presente despacho, é nomeado para exercer funções como secretário-geral do Ministério da Defesa Nacional, em comissão de serviço, o major-general Luís Augusto Sequeira.

O nomeado fica autorizado a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 51/2005, de 30 deAgosto.

O presente despacho, que produz efeitos desde 14 de Outubro de 2005, rectifica e substitui o despacho conjunto n.º 826/2005, publicado no Diário da República, 2.' série, de 31 de Outubro de 2005, ficando ratificados os actos entretanto praticados ao abrigo do mesmo despacho.

29 de Março de 2006. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Defesa Nacional, Luís Filipe Marques Amado.

Síntesecurricular O major-general Luís Augusto Sequeira nasceu em 1947 e ingressou na Academia Militar em 1964, onde concluiu o curso de Administração Militar.

É licenciado em Finanças pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa e em Engenharia Informática pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa.

Frequentou, no Instituto de Altos Estudos Militares, o curso geral de Comando e Estado-Maior (1982-1983), o curso de Estado-Maior...

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