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Despacho conjunto n.º 317/2006, de 07 de Abril de 2006

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Despacho conjunto n.º 317/2006. - Atento o disposto no despacho conjunto n.º 12/2005, dos Ministros das Finanças e da Administração Pública e das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional, de 29 de Outubro de 2004, publicado no Diário da República, 2.' série, n.º 3, de 5 de Janeiro de 2005, bem como no despacho conjunto n.º 390/2005, dos Ministros de Estado e das Finanças e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, de 23 de Maio de 2005, publicado no Diário da República, 2.' série, n.º 118, de 22 de Junho de 2005, determina-se o seguinte: 1 - É nomeada gestora da equipa executiva local de Rabo de Peixe do projecto 'Velhos guetos, novas centralidades', sob proposta da comissão executiva de Rabo de Peixe, a Prof.' Doutora Maria da Piedade Lima Lalanda Gonçalves Mano, cargo equiparado, para efeitos remuneratórios, a cargo de direcção superior de 1.º grau, incluindo despesas de representação.

2 - O mandato da gestora da equipa executiva local de Rabo de Peixe do projecto 'Velhos guetos, novas centralidades' inicia-se a partir de 1 de Janeiro e cessará em 31 de Dezembro de 2006, sem prejuízo de o mesmo ser prorrogado por despacho conjunto dos Ministros de Estado e das...

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