Despacho conjunto n.º 306/2006, de 03 de Abril de 2006
Despacho conjunto n.º 306/2006. - Considerando a criação da figura de 'controlador financeiro' pelo Decreto-Lei n.º 33/2006, de 17 de Fevereiro; Atendendo a que os controladores financeiros devem ser afectos a áreas ministeriais de actuação; Tendo ainda em conta os requisitos estipulados pelo artigo 9.º do citado decreto-lei quanto à nomeação de controladores financeiros: 1 - É nomeado para exercer funções de controlador financeiro do Ministério da Saúde, ao abrigo do n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 33/2006, de 17 de Fevereiro, o licenciado José Albano da Silva Santos.
2 - A presente nomeação fundamenta-se nas competências académicas e na experiência profissional do nomeado, relevantes para o sector em que irá exercer funções, tal como atesta o respectivo curriculum vitae, publicado em anexo ao presente despacho.
3 - A presente nomeação produz efeitos pelo prazo de um ano a partir de 15 de Março de 2006, sem prejuízo da possibilidade da renovação deste mandato, nos termoslegais.
14 de Março de 2006. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. - O Ministro da Saúde, António Fernando Correia de Campos.
Síntese do curriculum vitae de José Albano da Silva Santos Data e local de nascimento - 29 de Março de 1948, Amoreira, Óbidos.
Formação académica - licenciatura em Economia, pelo Instituto Superior de Economia, em 1973, com média final de 15 valores.
Acções de formação profissional: a) Diversos estágios sobre análise de rendimentos, designadamente nos Estados Unidos da América (General Accounting Office) e, sob o patrocínio da OCDE, em França (v. g., INSEE, CEPREMAP, Ministère de l'Economie et du Budget) e no Reino Unido (v. g., Institut of Economic and Social Research, Centre for Labor Economics); b) Diversos estágios, no âmbito da OCDE, sobre evasão fiscal e economia subterrânea, designadamente no BIT (Genebra), no Centro Studi Investimenti Sociali (Roma), no Centre d'Etudes Travail et Societé da Universidade de Paris IX, no Laboratoire d'Economie Sociale da Universidade de Paris I, na Maison des Sciences de l'Homme (Paris), no INSEE e no CNRS (Lyon).
Actividadeprofissional: 1 - Funções actuais: a) Técnico economista assessor principal da DGEP do Ministério das Finanças; b) Responsável pelas cadeiras de Finanças Públicas e de Fiscalidade do ISCSP (UTL).
2 - Algumas funções precedentes: a) Secretário-geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes...
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