Despacho conjunto n.º 344/2003, de 26 de Abril de 2003

Despacho conjunto n.º 344/2003. - Considerando a relevância político-diplomática, sócio-económica e consular do Consulado-Geral de Paris, a par das exigências específicas das funções desempenhadas pelo funcionário diplomático titular do cargo de cônsul-geral de Portugal naquela cidade; Considerando que a actuação do referido Consulado-Geral, nomeadamente no contexto da reestruturação consular em curso, que passa pelo encerramento de vários consulados, nomeadamente na região de Paris, reforça a sua importância estratégica na representação consular portuguesa em França; Considerando, em consequência das variantes descritas, a necessidade de dotar, a título excepcional, as funções do titular do cargo de cônsul-geral dos instrumentos e condições equiparados às asseguradas aos chefes de missão, de modo a permitir uma maior eficácia da sua actuação, também no âmbito da...

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