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Despacho N.º 471/2009 de 22 de Abril

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Considerando que a recepção e apreciação de candidaturas ao Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais dos Açores (PARESA) compete a uma comissão técnica constituída para o efeito por despacho do membro do Governo Regional com competência em matéria de Segurança Social;

Considerando que à referida comissão técnica é atribuído, no âmbito do PARESA, um conjunto alargado de competências, existindo em conformidade a necessidade da mesma ser constituída por elementos com diferentes e complementares habilitações e aptidões;

A Secretária Regional do Trabalho e Solidariedade Social, nos termos do artigo 8.º-A do Regulamento do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais dos Açores (PARESA), aprovado pela Portaria n.º 63/2007, de 10 de Outubro, alterado e republicado pela Portaria n.º 26/2009, de 1 de Abril de 2009, determina o seguinte:

1 - A comissão técnica referida no artigo 8.º-A do PARESA, doravante designada de Comissão Técnica do PARESA, tem a seguinte composição:

  1. Maria Isabel Correia de Meneses Simões Pires (assistente social), técnica superior do Instituto de Acção Social, que preside;

  2. Pedro Miguel Raposo Reis (jurista), técnico superior da DRSSS;

  3. Cláudia Picanço da Cunha Oliveira (economista), técnica superior da DRSSS;

  4. Bruno Sérgio Pires Freire (engenheiro civil), a prestar colaboração no Gabinete da Secretária Regional do Trabalho e Solidariedade Social (SRTSS);

  5. Isabel Maria Jorge Azevedo (fiscal técnico de obras públicas), assistente técnico do gabinete da SRTSS.

2 - A Comissão Técnica do PARESA funciona junto da DRSSS, a quem compete prestar-lhe todo o apoio...

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