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Despacho N.º 456/2009 de 20 de Abril

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Considerando que por meu despacho de 20 de Março de 2006, publicado com o n.º 342/2006 no Jornal Oficial, IIª Série, n.º 14, de 4 de Abril de 2006, foi o licenciado Duarte Manuel Espírito Santo Melo nomeado Director do Museu Carlos Machado, em regime de comissão de serviço, por um período de três anos, renovável por iguais períodos, com efeitos a partir de 20 de Março de 2006;

Considerando os resultados da actividade até agora desempenhada, que evidenciam a existência de uma clara aptidão e experiência profissional adequadas ao exercício das respectivas funções, conforme relatório das actividades prosseguidas e dos resultados obtidos durante o exercício do cargo, apresentado nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro;

Considerando a proposta de renovação da comissão de serviço do licenciado Duarte Manuel Espírito Santo Melo como Director do Museu Carlos Machado apresentada pela Directora Regional da Cultura, dirigente máximo do serviço;

Assim, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, do n.º 1 do artigo 1.º, do n.º 2 do artigo 2.º, e do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto Legislativo Regional n.º 2/2005/A, de 9 de Maio, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 2/2006/A, de 6 de Janeiro, e pelo Decreto Legislativo Regional n.º 8/2008/A, de 31 de Março, determina-se o...

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