Despacho n.º 21644/2008, de 19 de Agosto de 2008
O Decreto -Lei n. 88/2006, de 23 de Maio inscreve -se na política que tende a promover o aumento das aptidóes e qualificaçóes dos portugueses, dignificar o ensino e potenciar a criaçáo de novas oportunidades, impulsionando o crescimento sócio -cultural e económico do País, ao possibilitar uma oferta de recursos humanos qualificados geradores de uma maior competitividade.
Considerando a necessidade de conciliar a vertente do conhecimento, através do ensino e da formaçáo, com a componente da inserçáo profissional qualificada, os Cursos de Especializaçáo Tecnológica visam alargar a oferta de formaçáo ao longo da vida e envolver as instituiçóes de ensino superior na expansáo da formaçáo pós -secundária, no sentido do prosseguimento de estudos superiores, através da creditaçáo e da avaliaçáo de competências.
Considerando que a entrada em funcionamento está sujeita a registo efectuado pelo Director -Geral do Ensino Superior, nos termos dos artigos 36. e 38.
Instruídos e analisados os pedidos nos termos do artigo 37. do Decreto-Lei n. 88/2006, de 23 de Maio;
Ouvida a Comissáo nos termos da alínea e) do artigo 31.;
Ao abrigo do artigo 39. daquele diploma:
Determino:
1 - É registado o Curso de Especializaçáo Tecnológica em Análises Químicas e Microbiológicas, aprovado em 27 de Março de 2006, pelo Conselho Científico da Escola Superior Agrária de Beja do Instituto Politécnico de Beja, ministrado por aquela Escola, com início no ano lectivo 2007-2008 nos termos do anexo, que faz parte integrante do presente despacho.
36582 2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 24 de Novembro de 2006.
3 - Notifique-se a instituiçáo de formaçáo, sem prejuízo da publicaçáo em 4 de Julho de 2008. - O Director -Geral, António Moráo Dias.
ANEXO
1 - Instituiçáo de formaçáo: Instituto Politécnico de Beja - Escola Superior Agrária de Beja.
2 - Denominaçáo do curso de especializaçáo tecnológica: Análises Químicas e Microbiológicas.
3 - Área de formaçáo em que se insere: 524 - Tecnologias dos Processos Químicos.
4 - Perfil profissional que visa preparar o Técnico de Análises Químicas e Microbiológicas é o profissional que, de forma autónoma ou integrado em equipa, planifica e efectua amostragens, realiza ensaios de análise química (qualitativa, quantitativa e instrumental) e de aná-lise microbiológica, regista e interpreta os resultados seleccionando os
métodos e as técnicas mais adequadas, para a aplicaçáo em contexto laboratorial e/ou em...
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