Despacho n.º 10874/2008, de 14 de Abril de 2008

Despacho n. 10874/2008

O Decreto-Lei n. 88/2006, de 23 de Maio inscreve-se na política que tende a promover o aumento das aptidóes e qualificaçóes dos portugueses, dignificar o ensino e potenciar a criaçáo de novas oportunidades, impulsionando o crescimento sócio-cultural e económico do País, ao possibilitar uma oferta de recursos humanos qualificados geradores de uma maior competitividade.

Considerando a necessidade de conciliar a vertente do conhecimento, através do ensino e da formaçáo, com a componente da inserçáo profissional qualificada, os Cursos de Especializaçáo Tecnológica visam alargar a oferta de formaçáo ao longo da vida e envolver as instituiçóes de ensino superior na expansáo da formaçáo pós-secundária, no sentido do prosseguimento de estudos superiores, através da creditaçáo e da avaliaçáo de competências.

Considerando que a entrada em funcionamento está sujeita a registo efectuado pelo Director-Geral do Ensino Superior, nos termos dos artigos 36. e 38..

Instruídos e analisados os pedidos nos termos do artigo 37. do Decreto-Lei n. 88/2006, de 23 de Maio;

Ouvida a Comissáo nos termos da alínea e) do artigo 31.;

Ao abrigo do artigo 39. daquele diploma:

Determino:

1 - É registado o curso de Especializaçáo Tecnológica em Encarregado de Construçáo Civil, aprovado pela deliberaçáo do Senado SU - 7/2007, de 29 de Março, da Escola Superior de Tecnologia de Faro da Universidade do Algarve ministrado nessa Escola, com início no ano lectivo 2008/2009, nos termos do Anexo, que faz parte integrante do presente Despacho.

2 - O presente Despacho produz efeitos a partir de 18 de Julho de 2007. 3 - Notifique-se a instituiçáo de formaçáo, sem prejuízo da publicaçáo no 14 de Fevereiro de 2008. - O Director-Geral, António Moráo Dias.

ANEXO

1 - Instituiçáo de formaçáo:

Universidade do Algarve - Escola Superior de Tecnologia de Faro

2 - Denominaçáo do curso de especializaçáo tecnológica: Encarregado de Construçáo Civil

3 - Área de formaçáo em que se insere: 582 - Construçáo Civil e Engenharia Civil

4 - Perfil profissional que visa preparar:

O encarregado de construçáo civil desenvolve a sua actividade integrado num conjunto de profissionais, intervindo em todas as fases de realizaçáo de uma obra. Sob a autoridade de um director de obra, assegura a organizaçáo, a produçáo, a sequência e a qualidade de execuçáo dos trabalhos.

5 - Referencial de competências a adquirir:

Realizar operaçóes de topografia com recurso a estaçóes totais e proceder à...

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