Despacho N.º 324/2008 de 8 de Abril
Considerando a verificação do desajustamento funcional decorrente da não coincidência entre o conteúdo funcional da carreira de que são actualmente titulares os funcionários identificados na lista anexa ao presente despacho, afectos à Secretaria Regional da Habitação e Equipamentos, e as funções que efectivamente exercem, destacando-se, maioritariamente, os da carreira de Servente de Obras;
Considerando que estes funcionários reúnem os requisitos legais exigidos pelo artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro, aplicado à Região pelo Decreto Legislativo Regional n.º 19/2000/A, de 9 de Agosto, e que a reclassificação dos mesmos mereceu o parecer prévio favorável do Vice-Presidente do Governo Regional, em 29 de Fevereiro de 2008.
Assim, nos termos conjugados do artigo 6.º e do n.º 2 do artigo 7.º ambos do Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro, aplicado à Região pelo Decreto Legislativo Regional n.º 19/2000/A, de 9 de Agosto, determino o seguinte:
1 - São reclassificados, com dispensa de período probatório, os funcionários dos quadros regionais das ilhas de São Miguel, Santa Maria, Terceira, Graciosa, Pico, São Jorge e Flores, afectos à Secretaria Regional da Habitação e Equipamentos, identificados na lista anexa ao presente despacho, do qual faz parte integrante, nas carreiras, categorias, escalões e índices constantes dessa mesma lista.
2 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
28 de Março de 2008. - O Secretário Regional da Habitação e Equipamentos, José António Vieira da Silva Contente.
Anexo
(Reclassificação profissional de funcionários afectos à SRHE)
| Nome | Carreira/Categoria | Escalão/Índice | Quadro Regional da Ilha |
| Adelino Viveiros | Cantoneiro | 1-137 | São Miguel |
| Alfredo Ferreira Galhardo | Asfaltador | 2-151 | São Miguel |
| António João Linhares Arruda | Cantoneiro | 6-194 | São Miguel |
| António Manuel da Silva Mota | Cantoneiro | 1-137 | São Miguel |
| António Manuel Tavares Rego | Cantoneiro | 1-137 | São Miguel |
| António Pereira Avelar | Cantoneiro | 1-137 | São Miguel |
| Augusto Messias Rebelo Novo | Pedreiro | 1-142 | São Miguel |
| Carlos Alberto Almeida Raposo | Cantoneiro | 1-137 | São Miguel |
| Carlos Alberto Pereira Silveira | Pedreiro | 1-142 | São Miguel |
| Davide Pereira da Silva | Asfaltador | 1-142 | São Miguel |
| Dinis Rodrigues Furtado | Cantoneiro | 1-137 | São Miguel |
| Dionisio Manuel Pimentel da Ponte | Cantoneiro | 1-137 | São Miguel |
| Elias Manuel |
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