Despacho n.º 9799/2008, de 03 de Abril de 2008
O Decreto-Lei n. 88/2006, de 23 de Maio inscreve-se na política que tende a promover o aumento das aptidóes e qualificaçóes dos portugueses, dignificar o ensino e potenciar a criaçáo de novas oportunidades, impulsionando o crescimento sócio-cultural e económico do País, ao possibilitar uma oferta de recursos humanos qualificados geradores de uma maior competitividade.
Considerando a necessidade de conciliar a vertente do conhecimento, através do ensino e da formaçáo, com a componente da inserçáo profissional qualificada, os Cursos de Especializaçáo Tecnológica visam alargar a oferta de formaçáo ao longo da vida e envolver as instituiçóes de ensino superior na expansáo da formaçáo pós-secundária, no sentido do prosseguimento de estudos superiores, através da creditaçáo e da avaliaçáo de competências.
Considerando que a entrada em funcionamento está sujeita a registo efectuado pelo Director-Geral do Ensino Superior, nos termos dos artigos 36. e 38..
Instruídos e analisados os pedidos nos termos do artigo 37. do Decreto-Lei n. 88/2006, de 23 de Maio;
Ouvida a Comissáo nos termos da alínea e) do artigo 31.; Ao abrigo do artigo 39. daquele diploma:
Determino:
1 - É registado o curso de Especializaçáo Tecnológica em Instalaçóes Eléctricas e Automaçáo Industrial, aprovado a 9 de Novembro de 2006, pelo conselho científico da Escola Superior de Tecnologia de Tomar do Instituto Politécnico de Tomar, ministrado nessa Escola, com início no ano lectivo 2007-2008, nos termos do Anexo, que faz parte integrante do presente Despacho.
14688 2 - O presente Despacho produz efeitos a partir de 28 de Fevereiro de 2007.
3 - Notifique-se a instituiçáo de formaçáo, sem prejuízo da publicaçáo no 4 de Fevereiro de 2008. - O Director-Geral do Ensino Superior, António Moráo Dias.
ANEXO
1 - Instituiçáo de formaçáo:
Instituto Politécnico de Tomar - Escola Superior de Tecnologia de Tomar
2 - Denominaçáo do curso de especializaçáo tecnológica:
Instalaçóes Eléctricas e Automaçáo Industrial
3 - Área de formaçáo em que se insere:
522 - Electricidade e Energia
4 - Perfil profissional que visa preparar:
O técnico de instalaçóes eléctricas e automaçáo industrial é um profissional que, de forma autónoma ou integrado numa equipa, procede à
instalaçáo e manutençáo de redes de distribuiçáo de energia eléctrica, de redes de comunicaçáo de voz e dados, de redes e sistemas de automatismos industriais e que dê apoio às diferentes áreas de produçáo industrial na...
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