Despacho n.º 9735/2008, de 03 de Abril de 2008
Nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 112., n. 1, 114. e 172. do Decreto -Lei n. 275 -A/2000, de 9 de Novembro, conjugado com o artigo 19. da Lei n. 2/2004, de 15 Janeiro, com as alteraçóes introduzidas pela Lei n. 51/2005, de 30 de Agosto, é nomeado Director Nacional -Adjunto na Directoria do Porto da Polícia Judiciária, em comissáo de serviço, o Procurador da República do Círculo Judicial da Figueira da Foz, Lic. Joáo Manuel Batista Romáo, possuidor de competência técnica, aptidáo, experiência profissional e formaçáo adequadas ao exercício do cargo, como se evidencia na súmula curricular, publicada em anexo ao presente despacho.
O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.
4 de Março de 2008. - O Ministro da Justiça, Alberto Bernardes Costa.
Nota biográfica
Nome: Joáo Manuel Batista Romáo
Filiaçáo: Manuel da Silva Romáo e Alice Jorge
Naturalidade: S. Juliáo da Figueira da Foz
Data de nascimento: 07/02/1959
Procurador da República em Comissáo de Serviço como Director Nacional Adjunto na Directoria do Porto da Polícia Judiciária
Habilitaçóes académicas:
Licenciatura em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em Julho de 1984;
Curso de Pós -graduaçáo em Psicologia Forense pelo Colégio Universitário de Altos Estudos -Porto, em 2002;
Actividade profissional:
Advogado estagiário na Comarca da Figueira da Foz até Setembro de 1985;
Auditor de Justiça do IV Curso Normal de Formaçáo de Magistrados do Centro de Estudos Judiciários, em 1985/86;
Auditor de Justiça Estagiário do Ministério Público na Comarca de Cantanhede, em 1986/87;
Delegado do Procurador da República em regime de estágio na Comarca de Pombal entre Setembro de 1987 e Abril de 1988;
Delegado do Procurador da República estagiário com responsabilidade directa na Câmara de Acusaçóes do Ministério Público na Comarca de Coimbra entre Maio a Dezembro de 1988;
Delegado do Procurador da República efectivo na Comarca de Trancoso com acumulaçáo da Comarca da Meda entre 14/12/1988 e 14/02/1989; -Delegado do Procurador da República efectivo na Comarca do Porto de 15/12/1998 a 01/04/1997 a exercer funçóes nos seguintes Tribunais:
Tribunal de Instruçáo Criminal entre 21 de Fevereiro e Setembro de1989;
Departamento de investigaçáo e Acçáo Penal - 4.ª Secçáo do Ministério Público (Pereira Reis) do Tribunal Criminal entre 15/09/1989 a 15/09/93;
Tribunal de Menores entre 16/09/1993 a 1 5/09/1995;
Tribunal de Família entre...
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