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Despacho n.º 9610/2008, de 02 de Abril de 2008

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Despacho n. 9610/2008

A Secretaria -Geral do MinistÈrio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas presta v·rios serviÁos, no ‚mbito das suas atribuiÁÛes e competÍncias, que importa sejam remunerados pelo seu custo.

Assim, considerando o disposto na alÌnea f) do artigo 3. do Decreto Regulamentar n. 7/2007, de 27 de Fevereiro, e na alÌnea f) do n. 3 do artigo 7. da Lei n. 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada pela Lei n. 51/2005, de 30 de Agosto, determina -se a aprovaÁ·o da tabela de preÁos expressa em anexo.

Os presentes valores ser·o actualizados anualmente de acordo com a variaÁ·o do Ìndice de preÁos do consumidor.

O presente despacho revoga o despacho n. 2593/2005, de 18 de Novembro, publicado no 9 de Dezembro de 2005, e entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicaÁ·o no 19 de MarÁo de 2008. - A Secret·ria Geral, LuÌsa Dangues Tom·s.

ANEXO

1 - DisponibilizaÁ·o de espaÁos:

Sala polivalente (incluindo meios audiovisuais) - € 220,00/dia.

2 - FotocÛpias:

2.1 - Simples:

FotocÛpia A4 p/b - € 0,09;

FotocÛpia A3 p/b - € 0,18.

2.2 - Autenticadas (por folha):

FotocÛpia A4 p/b - € 1,09;

FotocÛpia A3 p/b - € 1,18.

3 - Emiss·o de certidÛes de qualquer espÈcie ou natureza, acrescido do custo das fotocÛpias anexas - € 10,00.

4 - Emiss·o de declaraÁÛes de qualquer espÈcie ou natureza acres-cido do custo das fotocÛpias anexas - € 5,00.

5 - AutenticaÁ·o de fotocÛpias (por folha) - € 1,00.

6 - Fotografia digital (por cada utilizaÁ·o):

6.1 - Custo fixo de apoio ‡ pesquisa:

Valor base - € 50,00;

Sempre que a utilizaÁ·o se destine a fins culturais ou cientÌficos - desconto de 50 %.

6.2 - Custo unit·rio (conforme formato/resoluÁ·o):

72 dpi - € 5,00;

300 dpi - €15,00;

1400 dpi - € 50,00;

Outras...

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