Despacho N.º 291/2008 de 31 de Março

Tendo em conta o Acordo de Cooperação e Defesa entre Portugal e os EUA e o objectivo, expresso no Artigo VI, números 2 e 3, de promover programas de cooperação entre os EUA e a Região Autónoma dos Açores que poderão abranger, entre outras as áreas técnica, científica, educacional, cultural e comercial e outras formas de intercâmbio

Considerando a existência desde 1995, ao abrigo do Acordo de Cooperação e Defesa entre Portugal e os EUA, de um Programa específico dos EUA para apoio a iniciavas de cooperação com os Açores (Azores Cooperative Initiaves Programme), que é gerido pelo Departamento de Agricultura dos EUA e define as seguintes áreas prioritárias para cooperação: agricultura, educação, ambiente, turismo, protecção civil e segurança social e saúde

Considerando que, ao abrigo daquele Programa, foi assinado em Julho de 2007, um acordo para a transferência de 70.000 dólares, tendo, para o efeito, sido aberta rubrica em Contas de Ordem, no Orçamento da Região, com o código de Receita 17 04 02 07 e de Despesa 02 12 02 07, com o nome “Fórum e Programa de Intercâmbios com o EUA” destinado a promover acções nas áreas acima descritas.

Considerando o objectivo do Governo Regional dos Açores de fomentar a formação na área do turismo, nomeadamente através da recolha de conhecimentos e treino em ambientes multidisciplinares e internacionais.

Considerando que, com esse objectivo em mente, foi alcançado um acordo com a Disney, em Orlando, Florida, e a Rosen School of Hospitality Management da Universidade Central da Florida, para acolherem no seu programa de formação internacional, durante 6 meses, alunos da Escola de Formação Turística e Hoteleira Hotel São Pedro.

Considerando que o programa de formação em causa é oferecido...

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