Despacho n.º 9023/2008, de 27 de Março de 2008
O Decreto-Lei n. 74/2006, de 24 de Março, prevê que os estabelecimentos de ensino superior promovam, até ao final do ano lectivo de 2008-2009, a adequaçáo dos cursos que se encontram a ministrar e dos graus que estáo autorizados a conferir à nova organizaçáo decorrente do Processo de Bolonha;
Considerando que a entrada em funcionamento de tais adequaçóes está sujeita a registo efectuado pelo Director-Geral do Ensino Superior;
Instruídos e analisados os pedidos nos termos dos artigos 63. e 64. do Decreto-Lei n. 74/2006, de 24 de Março;
Ao abrigo do n. 2 do artigo 62. daquele diploma:
Determino:
1 - Sáo registadas as adequaçóes dos cursos e dos graus identificados na coluna «Curso objecto de adequaçáo» do anexo a este despacho, ministrados pelos estabelecimentos indicados, aos ciclos de estudos caracterizados na coluna «Ciclo de estudos».
2 - Na coluna «Curso objecto de adequaçáo», os graus sáo identificados com as letras B (bacharel), L (licenciado) B+L (bacharel e licenciado), M (mestre) e D (doutor).
3 - Na coluna «Ciclo de estudos», os graus sáo identificados com as letras L (para o 1. ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado), M (para o 2. ciclo de estudos conducente ao grau de mestre) e D (para o 3. ciclo de estudos conducente ao grau de doutor).
MINISTÉRIO DA CIêNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Secretaria-Geral
Despacho n. 9022/2008
Por meu despacho de 14 de Fevereiro de 2008, Manuel Francisco Martins, motorista de pesados do quadro de pessoal da Secretaria -Geral do Ministério da Defesa Nacional, foi transferido, ao abrigo da alínea b) do n. 8 do artigo 6. da Lei n. 53/2006, de 7 de Dezembro, com efeitos a 10 de Março de 2008, para o quadro de pessoal da ex -Secretaria -Geral do Ministério da Ciência e da Tecnologia, em lugar da mesma carreira, criado automaticamente, a extinguir quando vagar e a aditar ao identificado quadro de pessoal, aprovado pela Portaria n. 311/2000, de 29 de Fevereiro.
11 de Março de 2008. - O Secretário -Geral, António Raul Capaz Coelho.
Direcçáo-Geral do Ensino Superior Deliberaçáo n. 904/2008
Considerando o disposto no artigo 20. -A do Decreto -Lei n. 296 -A/98, de 25 de Setembro, alterado pelos Decretos -Leis n.os 99/99, de 30 de Março, 26/2003, de 7 de Fevereiro, 76/2004, de 27 de Março, 158/2004, de 30 de Junho, 147 -A/2006, de 31 de Julho, 40/2007, de 20 de Fevereiro e 45/2007, de 23 de Fevereiro;
Tendo em conta o Regulamento aprovado pela deliberaçáo da Comissáo Nacional...
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