Despacho n.º 8822/2008, de 26 de Março de 2008
Considerando que a Lei n. 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacçáo conferida pela Lei n. 51/2005, de 30 de Agosto, estabelece no n. 1 do artigo 27. que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituiçáo nos casos de vacatura do lugar;
Considerando que o lugar de director de serviços de Acesso ao Ensino Superior se encontra vago;
Considerando que se torna urgente proceder à nomeaçáo de titular para o cargo de Director de Serviços de Acesso ao Ensino Superior a fim de garantir o normal funcionamento daquela unidade orgânica, atenta à importância de que a mesma se reveste para a Direcçáo -Geral do Ensino Superior;
Considerando que o engenheiro Acácio Costa Baptista, assessor principal do quadro único de pessoal dos serviços centrais, regionais e tutelados do Ministério da Educaçáo, preenche os requisitos legais e é detentor de aptidáo e competência técnica para o exercício das funçóes inerentes ao mencionado cargo;
Assim, ao abrigo das disposiçóes conjugadas dos artigos 20. e 27. da Lei n. 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacçáo conferida pela Lei n. 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio o engenheiro Acácio Costa Baptista, director de serviços de Acesso ao Ensino Superior.
O presente despacho produz efeitos a partir de 26 de Outubro de 2007, inclusive.
Anexa -se nota curricular.
26 de Outubro de 2007. - O Director -Geral, António Moráo Dias.
ANEXO
Nota curricular
Nome - Acácio Costa Baptista
Formaçáo Académica - licenciado em Engenharia Electrotécnica pelo Instituto Superior Técnico, da Universidade Técnica de Lisboa.
Lugar do quadro - Assessor Principal do quadro único de pessoal dos serviços centrais, regionais e tutelados do Ministério da Educaçáo.
Actividades profissionais:
Iniciou a actividade profissional, na Administraçáo Pública, a de 13 de Fevereiro de 1975, com funçóes docentes no âmbito do Ensino Básico e Secundário e funçóes técnico - pedagógicos a partir de 1982 no Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Educaçáo, passando pela Direcçáo -Geral do Ensino Básico e Secundário, onde colaborou em diversos trabalhos sobre o ensino técnico e profissional (1988), pelo Conselho Nacional de Educaçáo (1991) e pela assessoria do Gabinete do Secretário de Estado do Sistema Educativo (1992);
A partir de 1993 foi nomeado director do ex -Gabinete de Ingresso no Ensino Superior tendo, até hoje, exercido funçóes dirigentes (director de serviços) na área do ensino superior.
Representaçóes:
Participou em...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO