Despacho N.º 273/2008 de 26 de Março
Considerando que pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2008/A, de 10 de Março, foi alterada a orgânica da Secretaria Regional da Habitação e Equipamentos, de que resultou a criação de uma nova direcção de serviços na Direcção Regional de Obras Públicas e Transportes Terrestres, mais concretamente a Direcção de Serviços de Cartografia e Informação Geográfica;
Considerando que importa ocupar o lugar de director de serviços, que se encontra vago, de modo a assegurar o normal e regular funcionamento do referido serviço;
Considerando que Luisa Vieira de Magalhães Sousa Moniz, licenciada em Engenharia Geográfica, pela faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, pelo seu currículo académico e profissional, reúne os requisitos legais para o exercício do cargo anteriormente referido.
Assim, nos termos do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, conjugado com os artigos 4.º e 5.º do Decreto Legislativo Regional n.º 2/2005/A, de 9 de Maio, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 2/2006/A, de 6 de Janeiro, determino o seguinte:
1 - Nomear, em regime de substituição, Luisa Vieira de Magalhães Sousa Moniz, licenciada em Engenharia Geográfica, para o cargo de directora de serviços, da Direcção de Serviços de Cartografia e Informação Geográfica, prevista no artigo 60.º da orgânica da Secretaria Regional da Habitação e Equipamentos, aprovada pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 12/98/A, de 6 de Maio, alterada e republicada pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2008/A, de 10 de Março.
2 - É publicada em anexo nota relativa ao currículo académico e profissional da nomeada.
3 - Não é objecto de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, por força da Lei 98/97, de 26 de Agosto.
4 - O presente despacho produz efeitos nesta data.
11 de Março de 2008. - O Secretário Regional da Habitação e Equipamentos, José António Vieira da Silva Contente.
Anexo
Nota curricular académica e profissional
I - Identificação:
Luísa Vieira de Magalhães Sousa Moniz
Naturalidade: S. Pedro - Ponta Delgada
Nacionalidade: Portuguesa
Data de Nascimento: 01 de Dezembro de 1961
II - Habilitações Literárias:
Licenciatura em Engenharia Geográfica, na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa (1985).
III - Experiência Profissional:
Em 21 de Setembro de 2005, foi nomeada em comissão de serviço pelo período de 3 anos, chefe de divisão de topografia, desenho e cartografia da direcção regional de Obras Públicas e Transportes...
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