Despacho n.º 8588/2008, de 25 de Março de 2008
Pretende a "Metro do Porto, S. A.", proceder à execuçáo do projecto relativo ao "Arruamento florestal de acesso da Rua da Estrada Velha à Estaçáo do Metro (Estaçáo Espaço Natureza)", a desenvolver na freguesia do Mindelo, concelho de Vila do Conde, integrado no Sistema de Metro Ligeiro da Área Metropolitana do Porto, aprovado através do Despacho conjunto n. 288/2003, exarado pela Ministra de Estado e das Finanças e Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitaçáo, em 11 de Março de 2003, publicado na 2.ª série do n. 72, de 26 de Março de 2003.
Considerado que pretende utilizar para o efeito 2.803,57 m2 de terrenos
integrados na Reserva Ecológica Nacional.
Considerando que se trata de um projecto necessário à melhoria das acessibilidades às novas infra -estruturas do Metro do Porto.
Considerando que a execuçáo do arruamento em causa permitirá a ligaçáo da Rua da Estrada Velha à estaçáo do metro, assegurando como tal, uma melhoria das condiçóes de circulaçáo e de acesso ao aglomerado populacional do Mindelo, facto tanto mais relevante quando inexiste qualquer outra ligaçáo rodoviária à identificada estaçáo e respectivas áreas de apoio.
Considerando que o presente projecto tem enquadramento na disciplina constante do Plano Director Municipal de Vila do Conde, ratificado através da Resoluçáo do Conselho de Ministros n. 166/95, de 12 de Dezembro, tendo sido posteriormente alterado pelo Plano de Pormenor da Área do Parque Urbano de Vila do Conde, aprovado pela Resoluçáo do Conselho de Ministros n. 109/2004, de 27 de Julho e, paralelamente, parcialmente suspenso, através das Resoluçóes do Conselho de Ministros n. 57/97, de 1 de Abril, n. 48/2000, de 16 de Junho, n. 26/2003, de 19 de Fevereiro, n. 34/2003, de 10 de Março e n. 43/2008, de 28 de Fevereiro.
Considerando que de acordo com o Regulamento do PDM, a área de intervençáo em que se pretende concretizar o projecto corresponde a "Espaços náo urbanizáveis" - Áreas de salvaguarda (Reserva Ecológica Nacional, Reserva Agrícola Nacional e Áreas agro -florestais de enquadramento) e, ainda, a "Espaços urbanos e urbanizáveis" - zona de construçáo do tipo II.
Considerando o parecer favorável emitido pela Comissáo Regional da Reserva Agrícola do Norte, quanto à ocupaçáo de terrenos inseridos em espaço de Reserva Agrícola Nacional.
Considerando a informaçáo produzida pela CCDR - Norte, sobre a qual recaiu despacho favorável exarado pelo Vice -Presidente dessa entidade em 27 de...
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