Despacho n.º 8048/2008, de 18 de Março de 2008

Despacho n. 8048/2008

Por Despacho conjunto dos Ministros da Saúde e do Comércio e Turismo, de 4 de Maio de 1989, publicado no 2.ª Série, n. 118, de 23 de Maio 1989, foram atribuídas às termas do Gerês indicaçóes terapêuticas para doenças metabólico -endócrinas e dos aparelhos circulatório e digestivo.

A Comissáo de Avaliaçáo Técnica, propôs à Direcçáo -Geral da Saúde o reconhecimento das indicaçóes terapêuticas das águas minerais das termas de Unhais da Serra para doenças do aparelho respiratório nos termos da alínea g) do n. 5 do artigo 29. do Decreto -Lei n. 142/2004, de 11 de Junho, tendo aquela Direcçáo -Geral procedido ao seu reconhecimento.

Assim, nos termos e ao abrigo do disposto no n. 1 do artigo 30. do Decreto -Lei n. 142/2004, de 11 de Junho, determino:

1 - Sem prejuízo das indicaçóes terapêuticas...

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