Despacho n.º 8047/2008, de 18 de Março de 2008

Despacho n. 8047/2008

O Despacho conjunto n. 50/2003 (2.ª série), publicado no Diário da República, n. 18, de 22 de Janeiro, incluiu as Caldas de Cró na lista anexa ao Despacho conjunto dos Ministros da Saúde e do Comércio e Turismo, de 4 de Maio de 1989, publicado no Série, n. 118, de 23 de Maio de 1989.

As indicaçóes terapêuticas que lhe foram reconhecidas, nomeadamente para doenças do aparelho respiratório, reumáticas e músculo -esqueléticas e da pele, ficaram condicionadas à sua comprovaçáo científica.

A Câmara Municipal do Sabugal realizou o estudo médico -hidrológico para as indicaçóes terapêuticas do aparelho respiratório, reumáticas e músculo -esqueléticas, tendo a Comissáo de Avaliaçáo Técnica, proposto à Direcçáo -Geral da Saúde o reconhecimento destas indicaçóes terapêuticas, nos termos da alínea g) do n. 5 do artigo 29. do Decreto -Lei n. 142/2004, de 11 de Junho...

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