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Despacho n.º 8039/2008, de 18 de Março de 2008

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Despacho n. 8039/2008

Para os devidos efeitos, determino a publicaÁ·o do texto da 1ª Adenda ao Contrato n. 1/2006 relativo ‡ requalificaÁ·o urbana e valorizaÁ·o ambiental da Costa de Caparica, anexo ao presente despacho.

5 de MarÁo de 2008. - O Director -Geral, VÌtor Campos.

ANEXO

Contrato n. 1 /2006

RequalificaÁ·o urbana e valorizaÁ·o ambiental da Costa de Caparica

Processo n. LVT - 001/SOC/06

Medida 2 do Despacho Normativo n. 45 -A/2000, de 21 de Dezembro

1a Adenda

Aos 28 dias do mÍs de Novembro de 2007, entre o Estado, representado pela DirecÁ·o -Geral do Ordenamento do TerritÛrio e Desenvolvimento Urbano (DGOTDU) e pela Comiss·o de CoordenaÁ·o e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR -LVT), e a CostaPolis - Sociedade para o Desenvolvimento do Programa Polis na Costa de Caparica, S. A., È outorgada, de acordo com o regime previsto no Decreto -lei n. 384/87, de 24 de Dezembro e no Despacho Normativo n. 45 -A/2000, de 21 de Dezembro, a presente adenda ao Contrato -Programa de cooperaÁ·o tÈcnica e financeira, celebrado entre

as partes em 2 de Agosto de 2006, integrado no contexto do Programa Polis, aprovado pela ResoluÁ·o do Conselho de Ministros n. 26/2000, de 15 de Maio, a qual tem por fundamento a reprogramaÁ·o financeira conforme consta da informaÁ·o n. 37/2007, de 30 de Outubro de 2007, do Gabinete Coordenador do Programa Polis.

Assim as partes acordaram numa adenda ao contrato inicial nos termos da cl·usula que se segue:

Cl·usula 1ª

O n. 1 da cl·usula 4ª. do contrato -programa n. 1/2006 passa a ter a seguinte redacÁ·o:

´Cl·usula 4a.

Financiamento

1 - MantÈm...

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